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Título da Palestra
Imputabilidade Penal em Debate: Critérios Técnicos, Limites Éticos e Produção Documental
17 de junho de 2026
7:30 PM
Apresentação do Evento
A palestra propõe uma introdução técnica e crítica sobre a avaliação de imputabilidade no contexto forense, abordando os principais fundamentos psicológicos envolvidos na análise da capacidade de entendimento e autodeterminação. Serão discutidos os limites da atuação da Psicologia diante de uma demanda que possui forte interface com o Direito Penal, destacando a importância de avaliações fundamentadas, éticas e metodologicamente adequadas. Também serão apresentados cuidados essenciais na elaboração de documentos psicológicos destinados ao Sistema de Justiça, com base nas diretrizes profissionais vigentes.
OBJETIVO
Apresentar fundamentos técnicos, jurídicos e éticos da avaliação de imputabilidade no contexto forense, discutindo os limites da atuação da Psicologia na análise das capacidades psíquicas relacionadas ao entendimento e à autodeterminação, bem como a elaboração de documentos psicológicos tecnicamente adequados para subsidiar o Sistema de Justiça.
TÓPICOS DO EVENTO
- Conceito de imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade no contexto penal.
- Diferenças entre diagnóstico psicológico, avaliação psicológica forense e conclusão jurídica.
- Papel da Psicologia na avaliação das funções psíquicas relacionadas à capacidade de entendimento e autodeterminação.
- Limites éticos da atuação da psicóloga no contexto pericial.
- Procedimentos técnicos, fontes de informação e uso de instrumentos psicológicos.
- Elaboração de documentos psicológicos no contexto forense, conforme parâmetros éticos e normativos.
- Cuidados na linguagem técnica, fundamentação das conclusões e resposta aos quesitos.
Jéssica Tonioti da Purificação
Psicóloga e Bacharel em Direito
08/23528
@jtpurificacao
41 98713 6371
Apresentação
Psicóloga Jurídica (CRP 08/23528), bacharel em Direito, especialista em: Criminal Profiling; Psicopatologia; Direito e Processo Penal; Avaliação Psicológica; e Investigação forense. Atua na interface entre Psicologia e sistema de justiça, com enfoque em Psicologia Criminal. Atua com assistência técnica, cursos e palestras. Atualmente é Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização e Coordenadora da Comissão de Psicologia Jurídica do Conselho Regional de Psicologia do Paraná.
PAINEL GERAL DE EDIÇÃO DO EVENTO
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