Encontro 1 (2h)

Tema: Do acolhimento à proteção: fundamentos técnicos e ético-legais

1.Delimitação do campo e do problema

•Atuação do psicólogo com crianças e adolescentes em situação de risco na interface com a Psicologia Jurídica e a rede de proteção.

•Distinções básicas entre atuação clínica tradicional e atuação em contexto de garantia de direitos.

2.“Proteger não é acolher e torcer”

•Acolhimento como condição necessária, porém insuficiente.

•Intervenções desestruturadas: escuta empática sem avaliação de risco, sem formulação de caso e sem plano de ação.

•Proteger como ato técnico: da escuta à tomada de decisão responsável.3.Marco normativo essencial (visão panorâmica)

•Princípios do ECA relacionados à proteção integral e ao dever de proteção.•Tensionamentos entre sigilo profissional e comunicação de situações de violência.

•Referência sintética às normativas do CFP pertinentes (atuar com crianças/adolescentes, documentos psicológicos, interface com o sistema de justiça).

4.Erro técnico e risco ético na prática cotidiana

•Erros técnicos recorrentes: ausência de avaliação mínima de risco; atendimento isolado da rede; registros frágeis ou inexistentes; não comunicação por medo de “perder o vínculo”.

•Quando a não intervenção configura omissão técnica.

•Repercussões éticas, possíveis questionamentos judiciais e impactos na proteção da criança/adolescente.

Encontro 2 (2h)

Tema: Noções introdutórias de intervenção estruturada e manejo da rede de proteção

5.Elementos mínimos de intervenção estruturada em contexto de risco

•Da demanda inicial à formulação preliminar de caso: organização básica das informações.

•Passos essenciais: acolher, coletar dados, formular hipóteses de risco/proteção, definir objetivos iniciais de intervenção.

6.Avaliação de risco em nível introdutório

•Principais indicadores de risco e de proteção em situações de violência e vulnerabilidade.

•Diferenciação entre risco imediato e risco crônico em atendimentos breves.

•O que é possível avaliar em contextos de porta de entrada sem pretensão de perícia.

7.Registro técnico em situações de risco

•Função do registro como suporte à responsabilidade técnica e à proteção de direitos.

•Elementos mínimos: fatos, falas relevantes, hipóteses, decisões e encaminhamentos.

•Cuidados com linguagem, exposição de dados e possibilidade de requisição por instâncias do sistema de justiça.

8.Articulação com a rede e encaminhamentos responsáveis

•Critérios básicos para acionar Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância, CRAS/CREAS e serviços de saúde mental.

•Limites da atuação do psicólogo: evitar tanto omissão quanto práticas salvacionistas ou policialescas.

•Comunicação de risco preservando, na medida do possível, vínculo e segurança da criança/adolescente.