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Status do Desenvolvimento da Palestra:

Pos-evento

Título da Palestra

Entre a Perícia e a Assistência Técnica: Os Papéis do Psicólogo no Contexto Jurídico

16 de novembro de 2026

4:00 PM

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Apresentação do Evento

A atuação do psicólogo no contexto jurídico exige conhecimento técnico, responsabilidade ética e compreensão das particularidades que envolvem a interface entre Psicologia e Direito. Nesse cenário, a perícia psicológica e a assistência técnica desempenham funções distintas, embora ambas contribuam para a análise de questões psicológicas relevantes à tomada de decisões judiciais. Compreender as diferenças entre o psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico é fundamental para delimitar atribuições, reconhecer responsabilidades profissionais e evitar equívocos que possam comprometer a qualidade das avaliações e a integridade dos procedimentos judiciais. Enquanto o perito atua na realização da avaliação pericial para subsidiar tecnicamente o juízo, o assistente técnico, indicado por uma das partes, oferece análise especializada e contribuições técnicas relacionadas à matéria examinada. A proposta desta atividade é discutir os fundamentos, as competências e os limites éticos dessas duas modalidades de atuação, abordando a elaboração de documentos psicológicos, a formulação de quesitos, a análise crítica de laudos e os desafios encontrados em processos judiciais. Busca-se, assim, promover uma compreensão crítica e fundamentada da prática psicológica no sistema de Justiça, valorizando a autonomia profissional, o rigor técnico-científico e o compromisso com os direitos humanos.

OBJETIVO

Compreender as diferenças entre a atuação do psicólogo perito e do psicólogo assistente técnico no contexto jurídico, analisando suas atribuições, responsabilidades, procedimentos técnicos e limites éticos, a fim de qualificar a prática profissional e fortalecer uma atuação psicológica crítica, fundamentada e comprometida com os princípios éticos da profissão.

TÓPICOS DO EVENTO

Psicologia Jurídica e interface com o Direito: fundamentos, campos de atuação e possibilidades profissionais. Perícia psicológica judicial: conceitos, finalidades, procedimentos e responsabilidades do psicólogo perito. Assistência técnica psicológica: atribuições do assistente técnico, atuação junto às partes e contribuições para o processo judicial. Perito versus assistente técnico: diferenças de função, posição processual, autonomia e responsabilidades profissionais. Documentos psicológicos no contexto jurídico: laudo pericial, parecer psicológico, fundamentação técnica e limites interpretativos. Quesitos, diligências e análise crítica: participação técnica, exame dos procedimentos periciais e elaboração de questionamentos pertinentes. Ética profissional e limites de atuação: sigilo, conflitos de interesse, imparcialidade pericial e independência técnica. A Psicologia em processos judiciais complexos: guarda e convivência familiar, violência doméstica, alegações de violência e avaliação de danos psicológicos. Erros técnicos e desafios profissionais: vieses, extrapolação de competências, fragilidades metodológicas e conclusões sem fundamentação suficiente. Responsabilidade social da Psicologia na Justiça: direitos humanos, proteção das pessoas envolvidas e contribuições para decisões judicialmente fundamentadas.

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Apresentação

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