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Status do Desenvolvimento da Palestra:
Pos-evento
Título da Palestra
Entre a Perícia e a Assistência Técnica: Os Papéis do Psicólogo no Contexto Jurídico
16 de novembro de 2026
4:00 PM
Apresentação do Evento
A atuação do psicólogo no contexto jurídico exige conhecimento técnico, responsabilidade ética e compreensão das particularidades que envolvem a interface entre Psicologia e Direito. Nesse cenário, a perícia psicológica e a assistência técnica desempenham funções distintas, embora ambas contribuam para a análise de questões psicológicas relevantes à tomada de decisões judiciais.
Compreender as diferenças entre o psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico é fundamental para delimitar atribuições, reconhecer responsabilidades profissionais e evitar equívocos que possam comprometer a qualidade das avaliações e a integridade dos procedimentos judiciais. Enquanto o perito atua na realização da avaliação pericial para subsidiar tecnicamente o juízo, o assistente técnico, indicado por uma das partes, oferece análise especializada e contribuições técnicas relacionadas à matéria examinada.
A proposta desta atividade é discutir os fundamentos, as competências e os limites éticos dessas duas modalidades de atuação, abordando a elaboração de documentos psicológicos, a formulação de quesitos, a análise crítica de laudos e os desafios encontrados em processos judiciais. Busca-se, assim, promover uma compreensão crítica e fundamentada da prática psicológica no sistema de Justiça, valorizando a autonomia profissional, o rigor técnico-científico e o compromisso com os direitos humanos.
OBJETIVO
Compreender as diferenças entre a atuação do psicólogo perito e do psicólogo assistente técnico no contexto jurídico, analisando suas atribuições, responsabilidades, procedimentos técnicos e limites éticos, a fim de qualificar a prática profissional e fortalecer uma atuação psicológica crítica, fundamentada e comprometida com os princípios éticos da profissão.
TÓPICOS DO EVENTO
Psicologia Jurídica e interface com o Direito: fundamentos, campos de atuação e possibilidades profissionais.
Perícia psicológica judicial: conceitos, finalidades, procedimentos e responsabilidades do psicólogo perito.
Assistência técnica psicológica: atribuições do assistente técnico, atuação junto às partes e contribuições para o processo judicial.
Perito versus assistente técnico: diferenças de função, posição processual, autonomia e responsabilidades profissionais.
Documentos psicológicos no contexto jurídico: laudo pericial, parecer psicológico, fundamentação técnica e limites interpretativos.
Quesitos, diligências e análise crítica: participação técnica, exame dos procedimentos periciais e elaboração de questionamentos pertinentes.
Ética profissional e limites de atuação: sigilo, conflitos de interesse, imparcialidade pericial e independência técnica.
A Psicologia em processos judiciais complexos: guarda e convivência familiar, violência doméstica, alegações de violência e avaliação de danos psicológicos.
Erros técnicos e desafios profissionais: vieses, extrapolação de competências, fragilidades metodológicas e conclusões sem fundamentação suficiente.
Responsabilidade social da Psicologia na Justiça: direitos humanos, proteção das pessoas envolvidas e contribuições para decisões judicialmente fundamentadas.
Apresentação
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