Esta palestra propõe uma reflexão crítica sobre os limites entre responsabilidade jurídica e sofrimento psíquico, a partir da interface entre Psicologia e Direito. Parte-se do conceito de imputabilidade previsto no Código Penal Brasileiro, problematizando sua aplicação prática em indivíduos com transtornos mentais.

Ao longo da exposição, discute-se como, historicamente, o modelo dos hospitais de custódia funcionou mais como mecanismo de segregação do que de cuidado, frequentemente violando direitos humanos e contrariando os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica. Destaca-se a crítica às medidas de segurança de duração indeterminada, que podem resultar em internações prolongadas sem efetiva reabilitação.

A palestra também aborda a noção de que a ausência de culpabilidade, quando há comprometimento do livre-arbítrio, não elimina a necessidade de resposta estatal, mas exige que essa resposta seja orientada pelo cuidado e não pela punição. Nesse sentido, defende-se a transição para um modelo de Justiça Terapêutica, baseado na compreensão de que transtornos mentais são questões de saúde, e que a segurança social é mais eficazmente promovida por meio de tratamento adequado e reinserção social.